Cláusula n.º 1: Objeto

As condições gerais de venda descritas abaixo detalham os direitos e obrigações da TECHNOPAST SAS e do COMPRADOR, no âmbito da compra e venda de mercadorias[cite: 2]. Qualquer prestação realizada pela TECHNOPAST SAS implica a adesão sem reservas do comprador às presentes condições gerais de venda[cite: 3].

Cláusula n.º 2: Preço

Os preços das mercadorias vendidas são os vigentes no dia da realização do pedido[cite: 4]. São expressos em euros e calculados sem impostos; por conseguinte, serão acrescidos da taxa de IVA aplicável e dos custos de transporte calculados no dia do pedido[cite: 5]. A TECHNOPAST SAS reserva-se o direito de alterar as suas tarifas a qualquer momento, mas compromete-se a faturar as mercadorias encomendadas aos preços indicados no registo do pedido[cite: 6, 7].

Cláusula n.º 3: Descontos e abatimentos

As tarifas propostas incluem os descontos excecionais que a TECHNOPAST SAS venha a conceder face ao volume do pedido ou outras condições particulares[cite: 8].

Cláusula n.º 4: Desconto financeiro

Não será concedido qualquer desconto por pagamento antecipado[cite: 9].

Cláusula n.º 5: Modalidades de pagamento

O pagamento dos pedidos é efetuado exclusivamente por transferência bancária, seja diretamente da conta do comprador ou por uma instituição bancária em seu nome (leasing ou Carta de Crédito irrevogável confirmada por um banco francês)[cite: 10].

No registo do pedido, o comprador deverá pagar um sinal de 40% do valor da fatura[cite: 11]. O saldo será pago após a receção do e-mail notificando que as mercadorias estão prontas para expedição[cite: 12]. O pagamento do sinal implica a aceitação plena e integral destas Condições Gerais de Venda[cite: 13].

Cláusula n.º 6: Atraso de pagamento

Em caso de falta de pagamento total ou parcial das mercadorias entregues, o comprador deve pagar à TECHNOPAST SAS uma penalidade de atraso igual a três vezes a taxa de juro legal[cite: 14]. Além disso, será devida uma indemnização fixa de 40 euros por custos de cobrança[cite: 17].

Cláusula n.º 7: Cláusula resolutiva

Se, nos quinze dias seguintes à aplicação da cláusula de "Atraso de pagamento", o comprador não tiver liquidado as quantias devidas, a venda será resolvida de pleno direito[cite: 19].

Cláusula n.º 8: Cláusula de reserva de propriedade

A TECHNOPAST SAS conserva a propriedade dos bens vendidos até ao pagamento integral do preço[cite: 20]. Em caso de processo de insolvência, a TECHNOPAST SAS reserva-se o direito de reivindicar as mercadorias não pagas[cite: 21].

Cláusula n.º 9: Entrega

A entrega é efetuada no local indicado pelo comprador no pedido[cite: 22]. O risco do transporte é suportado integralmente pelo comprador[cite: 28]. Em caso de mercadorias em falta ou danificadas, o comprador deve formular reservas no ato da receção e confirmá-las por carta registada no prazo de cinco dias[cite: 29, 30]. Os prazos de entrega são indicativos[cite: 26].

Cláusula n.º 10: Instalação e colocação em serviço

A instalação, colocação em serviço e formação não estão a cargo da TECHNOPAST SAS, exceto se especificamente descrito e faturado no pedido[cite: 31].

Cláusula n.º 11: Documentos e visuais

Fotos, vídeos ou esquemas (nomeadamente no site www.technopast.com) não têm caráter contratual[cite: 33]. Apenas as descrições feitas no pedido de encomenda são vinculativas[cite: 34].

Cláusula n.º 12: Aplicação da garantia

A TECHNOPAST SAS obriga-se a substituir gratuitamente as peças defeituosas durante o período de garantia[cite: 37]. Em França metropolitana, inclui transporte e mão de obra[cite: 38]. Fora da França metropolitana, a garantia limita-se ao envio das peças[cite: 39].

Cláusula n.º 13: Força maior

A responsabilidade da TECHNOPAST SAS não poderá ser acionada se o incumprimento ou atraso resultar de um caso de força maior[cite: 45].

Cláusula n.º 14: Tribunal competente

Qualquer litígio relativo à execução das presentes condições está sujeito ao direito francês[cite: 47]. Na falta de resolução amigável, o litígio será levado ao Tribunal de Comércio de NIMES[cite: 48].